Políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Ocidental: O caso das Áreas de Livre Comércio

Abstract

A região Norte do Brasil apresenta índices de desenvolvimento inferio-res comparativamente a outras regiões do país. Por essa razão, foram implementadas políticas públicas específicas para a região com o propósito de reduzir as desigual-dades socioeconômicas e melhorar a integração regional. Neste contexto, o objetivo principal desta investigação é compreender os efeitos da política pública de Áreas de Livre Comércio (alcs) nos municípios da Amazônia Ocidental Brasileira. Em par-ticular, analisam-se os impactos sobre várias variáveis socioeconômicas relevantes e eventuais efeitos de spillover sobre os municípios próximos, recorrendo a técnica de Análise Exploratória de Dados Espaciais. Os resultados evidenciam que o rendimento per capita aumentou nos municípios de alcs, mas também ao nível nacional e na Amazônia Ocidental Brasileira; que existem diferenças intrarregionais quanto aos impactos sobre as variáveis socioeconômicas; e que, em geral, a política pública pouco contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico e para a integração regional dos municípios de alcs.

The Northern region of Brazil has lower development rates compared to other regions of the country. For this reason, specific public policies have been implemented in the region with the purpose of reducing socioeconomic inequalities and improving regional integration. In this context, the main objective of this research is to understand the effects of the public policy of Free Trade Areas (ftas) in the municipalities of the Brazilian West-ern Amazon. In particular, the impacts on various relevant socioeconomic variables and potential spillover effects on neighboring municipalities are analyzed using Exploratory Spatial Data Analysis techniques. The results show that per capita income increased in the fta municipalities, as well as at the national and Western Amazon levels. There are intra-regional differences in the impacts on socioeconomic variables, and overall, the public policy has contributed little to the socioeconomic development and regional integration of fta municipalities