A admissibilidade dos impostos sobre o rendimento de taxa plana (Flat Tax)

Abstract

A presente tese seguindo a metodologia jurídica e económica de estudo crítico da literatura existente e comparado dos modelos fiscais adotados por outros países, estuda os atuais sistemas tributários e os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, em particular aqueles que existem em Portugal e na Espanha. Nesse sentido, vem-se propor uma modificação das finalidades do Estado, bem como do paradigma vigente nos atuais sistemas tributários de impostos progressivos para um modelo fundado no princípio da simplicidade, sustentado nos pilares da liberdade individual, da justiça tributária e do individualismo. Para tanto, ao longo da tese são estudadas as problemáticas da natureza humana, da igualdade e da justiça, para desenvolver posteriormente a construção dos pilares da liberdade individual, da justiça tributária e do individualismo económico. Por outro lado, baseando-se nas experiências comparadas de países como a Itália e da Estónia estuda-se numa primeira abordagem os sistemas tributários e os impostos em geral, onde se apresentam os conceitos de sistema fiscal e de Estado, para seguidamente serem estudados o tributo e os sistemas tributários de Portugal e Espanha, com vista à proposta de simplificação dos sistemas tributários, baseados na aplicação de uma taxa plana (ou flat tax).