Reestruturação da administração territorial portuguesa: o duplo centralismo em busca de escalas intermédias

Abstract

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação. Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional), maugrado os reconhecidos fracassos de iniciativas recentes, seja no caso do referendo necessário para a concretização da regionalização, seja em consequência da inoperância das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa, ou ainda devido à falta de ambição e aos equívocos associados às leis 10 e 11, de 13/4/2003, para a criação de “grandes áreas metropolitanas”, “comunidades urbanas” e “comunidades intermunicipais”.

In the European context, the situation of Portuguese spatial administration is truly exceptional, since it has only 308 municipalities, among which very few experienced changes in name or boundaries in the last century. Portugal furthermore does not have administrative regions, a fact that is particularly blatant given the manner in which the State exercises its competences spatially, revealing a highly centralised system and a rather severe lack of coordination both territorially and among different levels of governance. At a time when governance is being discussed and in which spatially-based dynamics call for more demanding efforts in coordination, the crux of the debate in Portugal is still focused on the need to create an intermediary scale (inter-municipal and/or regional), despite the widely-recognised failures of recent initiatives, like the referendum on regionalisation, the consequences of the ineffectiveness of the Lisbon and Porto metropolitan areas, and even the lack of ambition and the ambiguities associated with Laws 10 and 11, of 13/4/2003, which regulate the creation of “major metropolitan areas”, “urban communities” and “inter-municipal communities”.