RT Journal Article
T1 Reestruturação da administração territorial portuguesa: o duplo centralismo em busca de escalas intermédias
A1 Rio Fernandes, José A.
K1 Administração do território
K1 Regionalização
K1 Associações intermunicipais
K1 Áreas metropolitanas
K1 Spatial administration
K1 Regionalisation
K1 Inter-municipal associations
K1 Metropolitan areas
AB No contexto europeu, a situação da administração do território português éverdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucosconheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, nãopossui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerceterritorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenaçãoespacial e entre as áreas da governação. Num período em que se discute a governança e emque as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, oessencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escalaintermédia (intermunicipal e/ou regional), maugrado os reconhecidos fracassos de iniciativasrecentes, seja no caso do referendo necessário para a concretização da regionalização, seja emconsequência da inoperância das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa, ou ainda devido àfalta de ambição e aos equívocos associados às leis 10 e 11, de 13/4/2003, para a criação de“grandes áreas metropolitanas”, “comunidades urbanas” e “comunidades intermunicipais”.In the European context, the situation of Portuguese spatial administration istruly exceptional, since it has only 308 municipalities, among which very few experiencedchanges in name or boundaries in the last century. Portugal furthermore does not haveadministrative regions, a fact that is particularly blatant given the manner in which the Stateexercises its competences spatially, revealing a highly centralised system and a rather severelack of coordination both territorially and among different levels of governance. At a time when governance is being discussed and in which spatially-based dynamics call for moredemanding efforts in coordination, the crux of the debate in Portugal is still focused on the needto create an intermediary scale (inter-municipal and/or regional), despite the widely-recognisedfailures of recent initiatives, like the referendum on regionalisation, the consequences of theineffectiveness of the Lisbon and Porto metropolitan areas, and even the lack of ambition andthe ambiguities associated with Laws 10 and 11, of 13/4/2003, which regulate the creation of“major metropolitan areas”, “urban communities” and “inter-municipal communities”.
SN 1578-5637
YR 2006
FD 2006
LK http://hdl.handle.net/10347/3750
UL http://hdl.handle.net/10347/3750
LA glg
DS Minerva
RD 24 abr 2026