Do arranque do mercado ao ordenamento territorial: governanza e justiza procedimental na expansao eólica do Ceara (Brasil) e da Galicia (Espanha)

Abstract

O artigo analisa, em perspectiva comparada, como diferentes desenhos de governança da energia eólica impactam a justiça procedimental e a distribuição de benefícios e ônus da transição energética nos territórios rurais e costeiros do Ceará (Brasil) e da Galícia (Espanha). Parte-se da reconstrução dos antecedentes regulatórios do PROINFA e da Lei Eólica Galega, evidenciando, de um lado, a constituição de uma política de arranque baseada em indução tarifária e, de outro, a consolidação de um ordenamento territorial vinculante articulado a mecanismos fiscais compensatórios. Metodologicamente, o estudo apoia-se em análise documental e normativa, combinada à sistematização de dados secundários e à identificação de conflitos socioambientais por meio de literatura, relatórios e bases oficiais, decisões judiciais e documentos institucionais públicos; a comparação é conduzida de modo relacional, tomando o desenho regulatório como variável explicativa central e observando seus efeitos em indicadores procedimentais e distributivos definidos ex ante. Os resultados indicam que ambos os modelos, embora exitosos na expansão da capacidade instalada, reproduzem déficits de justiça procedimental: no Ceará, pela recorrência de licenciamentos simplificados e social gap decisório; na Galícia, pela compressão de prazos e judicialização massiva. No plano distributivo, verifica-se a concentração de ganhos em grandes grupos empresariais, enquanto os impactos permanecem territorializados, revelando os limites dos mecanismos de compensação vigentes. Conclui-se que a combinação entre racionalidade neoliberal e governança tecnocrática tende a produzir uma transição energeticamente sustentável, porém socialmente assimétrica.