A Medição Intercultural: Instrumento de acesso aos Direitos Fundamentais na relação imigrantes e Administração Pública Local (na perspectiva do ordenamento jurídico de Espanha e Portugal)

Abstract

O estudo busca respostas sobre a importancia crescente da mediação no contexto migratário e conexão com a necessidade de promover a integração, a equidade e a resolucção harmoniosa de conflitos em um ambiente multicultural e complexo. Essa abordagem nao apenas busca soluções pragmáticas para questões jurídicas, mas também visa a construção de urna sociedade mais inclusiva, onde os direitos fundamentais sao assegurados de maneira efetiva e respeitosa. A necessidade de um uso eficiente da mediação, tanto pelo Estado como por outras vias apropriadas, ressalta-se como um elemento essencial na promoção da justiça, da coesão social e na facilitação do acesso a justiça para aqueles que enfrentam desafios migratórios em Espanha e Portugal.