Análise do comportamento orçamental e financeiro dos municípios de Portugal Continental

Abstract

A presente tese centra-se na análise às finanças públicas da administração local, que sofreu inúmeras alterações ao longo dos últimos anos. Analisa o comportamento dos municípios de Portugal Continental, na gestão dos fundos municipais, outras receitas e despesas dos municípios, com recurso a indicadores de desempenho orçamental e financeiro. A tese estuda a hipótese de os municípios do interior serem mais dependentes das transferências da administração central face aos municípios do litoral. Este trabalho indicia que Portugal tem pela frente um caminho muito longo a percorrer em termos de descentralização, uma vez que a maior parte dos indicadores revelaram uma grande dicotomia entre os municípios do litoral e do interior.