Ponte Iglesias, María TeresaLirola Delgado, María IsabelRodrigues, José Noronha2013-07-292013-07-292013-07-29http://hdl.handle.net/10347/8870O presente trabalho de investigação “Política Única de Asilo na União Europeia” teve como propósito dar seguimento a uma conclusão que retiramos, quer do mestrado em Relações Internacionais, quer do Diploma de Estudos Avançados (DEA) de que não existe um verdadeiro direito de asilo na União Europeia mas, existem sim, várias políticas de asilo díspares entre os diversos os diversos Estados-membros. Para o efeito, decidimos enquadrar histórica e legalmente a instituição de asilo, quer a nível internacional, quer a nível regional (União Europeia). Deste modo, iniciamos a análise com uma evolução histórica do instituto de asilo onde analisamos vários instrumentos internacionais de salvaguarda dos mais elementares direitos humanos e, seguidamente dissecamos as três gerações do processo de harmonização de asilo na União Europeia.porEsta obra atópase baixo unha licenza internacional Creative Commons BY-NC-ND 4.0. Calquera forma de reprodución, distribución, comunicación pública ou transformación desta obra non incluída na licenza Creative Commons BY-NC-ND 4.0 só pode ser realizada coa autorización expresa dos titulares, salvo excepción prevista pola lei. Pode acceder Vde. ao texto completo da licenza nesta ligazón: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.glhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.glRefugiadoAsiloProtecção InternacionalUnião EuropeiaPolítica Única de AsiloGabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilodoctoral thesisopen access