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T1 Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos principios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português
A1 Bandeira, Gonçalo S. de Melo
K1 assédio moral
K1 assédio sexual
K1 Direito penal
K1 Direito civil
K1 Direito do trabalho
AB O direito constitucional português ao trabalho: introdução§ Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principaisvítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português:algumas consequências do assédio moral § O direito geral àpersonalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § Oassédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro doproblema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente,dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumasnotas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal§ O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente,no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doençaprofissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidadecivil § Conclusão § “Ideia final”
PB Universidade de Santiago de Compostela. Servizo de Publicacións e Intercambio Científico
SN 1137-7550
YR 2011
FD 2011
LK http://hdl.handle.net/10347/7322
UL http://hdl.handle.net/10347/7322
LA glg
NO BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo: « Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos principios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português», Estudios Penales y Criminológicos, vol. XXXI (2011). ISSN 1137-7550, pp. 391-430
DS Minerva
RD 24 abr 2026