RT Journal Article
T1 O sistema de fontes do Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução
A1 Martínez Puñal, Antonio
A1 Carneiro, Patricia Helena dos Santos
K1 MERCOSUL
K1 Fontes normativas
K1 Incorporação das normas
K1 Entraves constitucionais
K1 Problemas normativos
PB Universidade do Minho, Escola de Direito
SN 0870-8185
YR 2007
FD 2007
LK http://hdl.handle.net/10347/15067
UL http://hdl.handle.net/10347/15067
LA por
NO Martínez Puñal, A. e Carneiro, P. (2007). O sistema de fontes no Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução. "Scientia Iuridica", T. LVI, n. 312, pp. 669-687
NO Xunta de Galicia (Consellería de Innovación, Industria e Comercio. Dirección Xeral de Investigación e Desenvolvemento)
NO A. As fontes normativas: Direito originário, complementar e derivado. B. O problema da incorporação das normas. C. Os entraves constitucionais e possíveis soluções para os problemas normativos do Mercosul.
DS Minerva
RD 24 abr 2026