RT Book,_Section T1 As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal A1 Martínez Puñal, Antonio K1 Portugal K1 Regiões Autónomas K1 Açores K1 Madeira K1 Actividade externa K1 Governo K1 Estatutos K1 Constituição PB Editora Lex SN 972-9495-58-0 YR 1997 FD 1997 LK http://hdl.handle.net/10347/15509 UL http://hdl.handle.net/10347/15509 LA por NO Martínez Puñal, A. (1997). As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal. En J. Miranda y J. Pereira da Silva (org.): "Estudos de Direito Regional, colectánea con motivo de los 20 años de la Regiones Autónomas portuguesas" (pp. 587-619). Lisboa: Editora Lex NO 1. O tipo de Estado. 2. A actividade externa: A) O Governo. B) As Regiões Autónomas: 1. A Constituição. 2. Os Estatutos provisórios. 3. Os Estatutos: a) O Estatuto non nato da Madeira. b) O Estatuto dos Açores. 3. Reflexões finais. DS Minerva RD 27 abr 2026