RT Dissertation/Thesis
T1 As parcerias público‐privadas no sector da saúde. O advento do estado mínimo de regulação e o direito de acesso à saúde
A1 António de Sousa, Isa Filipa
A2 Universidade de Santiago de Compostela. Facultade de Dereito. Departamento de Dereito Público e Teoría do Estado, 
K1 Parcerias Público‐Privadas na Saúde
K1 Serviço Nacional de Saúde (SNS)
K1 Direito Social à protecção da saúde
AB Da introdução à primeira parte consta uma breve súmula de ideias das quais partimos na elaboração da presente tese, designadamente os contornos do direito à saúde na Constituição Portuguesa de 1976, a mutação do papel e funções do Estado, não já tanto de prestação, mas mais de regulação. Outro aspecto abordado na introdução e desenvolvido posteriormente na segunda parte da tese reconduz-se à manutenção (leia-se: sobrevivência) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) perante o fenómeno parcerístico concretizado na vaga de parcerias público-privadas no domínio da saúde.
YR 2014
FD 2014-05-26
LK http://hdl.handle.net/10347/10614
UL http://hdl.handle.net/10347/10614
LA por
DS Minerva
RD 24 abr 2026