RT Dissertation/Thesis
T1 Política única de asilo na União Europeia
A1 Rodrigues, José Noronha
K1 Refugiado
K1 Asilo
K1 Protecção Internacional
K1 União Europeia
K1 Política Única de Asilo
K1 Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
AB O presente trabalho de investigação “Política Única de Asilo na União Europeia”teve como propósito dar seguimento a uma conclusão que retiramos, quer do mestradoem Relações Internacionais, quer do Diploma de Estudos Avançados (DEA) de que nãoexiste um verdadeiro direito de asilo na União Europeia mas, existem sim, váriaspolíticas de asilo díspares entre os diversos os diversos Estados-membros. Para o efeito,decidimos enquadrar histórica e legalmente a instituição de asilo, quer a nívelinternacional, quer a nível regional (União Europeia). Deste modo, iniciamos a análisecom uma evolução histórica do instituto de asilo onde analisamos vários instrumentosinternacionais de salvaguarda dos mais elementares direitos humanos e, seguidamentedissecamos as três gerações do processo de harmonização de asilo na União Europeia.
YR 2013
FD 2013-07-29
LK http://hdl.handle.net/10347/8870
UL http://hdl.handle.net/10347/8870
LA por
DS Minerva
RD 27 abr 2026