RT Journal Article
T1 O anonimato do dador e o direito a conhecer a própria origen. Uma aproximação de direito comparado
A1 Ferreira Freitas, Susana
K1 anonimato do dador
K1 dereito a coñocer a propia orixe
K1 dereito comparado
K1 dador
K1 anonimato
AB O direito ao conhecimento das origens genéticas está Constitucionalmente consagrado,mas a sua superioridade é restringida aquando aplicação da Lei da Procriação MedicamenteAssistida. A superioridade do anonimato é sustentada pela defesa da imunidadejurídico familiar e social do dador e, pela presumível diminuição do número de dadores,ficando no esquecimento o interesse superior da criança nascida com o recurso às técnicasde procriação medicamente assistida. Existe um maior número de casos a serem resolvidospelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, cuja decisão assenta em regra,na descoberta da verdade biológica, mas sem nunca olvidar a subsidiariedade perante odireito interno. Defendo que o interesse superior da criança só existirá com a quebra doanonimato, cuja prática levaria à existência de uma norma comunitária obrigatória paratodos os Estados.
PB Universidade de Santiago de Compostela. Servizo de Publicacións e Intercambio Científico
SN 1132-9947
YR 2010
FD 2010
LK http://hdl.handle.net/10347/7940
UL http://hdl.handle.net/10347/7940
LA glg
NO FERREIRA FREITAS, Susana: «O anonimato do dador e o direito a conhecer a própria origen. Uma aproximação de Direito Comparado».  Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela. Vol. 19, N.1 (2010),  pp. 41-69. ISSN 1132-9947
DS Minerva
RD 8 jun 2026